A Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação lamenta que o Despacho n.º 5106-A/2012 tenha vindo introduzir algumas alterações no regime de funcionamento das escolas e de constituição de turmas, as quais se constituem como um retrocesso em relação ao modelo atual.

Em concreto, referimo-nos às seguintes mudanças:

- as turmas dos 5.º ao 12.º anos de escolaridade passam a ser constituídas por um número mínimo de 26 alunos e um máximo de 30 alunos;

- nos 7º e 8º anos de escolaridade o número mínimo para a abertura de uma disciplina de opção do conjunto das disciplinas que integram as de oferta de escola passam a ser de 20 alunos;

- nos cursos científico-humanísticos e nos cursos artísticos especializados, no nível secundário de educação, o número mínimo para abertura de uma turma passa a ser de 26 alunos e de uma disciplina de opção de 20 alunos.

Esta forma de conceber a constituição de turmas confirma que os responsáveis pelo Ministério da Educação se debruçam exclusivamente sobre os números e as estatísticas, esquecendo que a Escola é feita de pessoas. Mais alunos por turma gera um ensino mais barato, mas de pior qualidade: quanto mais crianças e jovens se agruparem numa sala de aula maiores serão os estímulos à distração e à desconcentração e menores as possibilidades de haver um ensino mais individualizado.

A CNIPE lamenta, assim, que esta medida nem contribua para a melhoria da qualidade do ensino, nem para o sucesso das aprendizagens dos nossos alunos.

Já no início do ano letivo de 2011/2012 a mudança do número de alunos nas turmas do 1º ciclo foi por nós rebatida, dado que é extremamente difícil conseguir sucesso escolar sustentado com turmas compostas por mais de 18 alunos.

A CNIPE entende que aumentar o número de alunos por turma hipoteca o futuro dos nossos educandos e reduz as possibilidades da Escola pública poder contribuir para um salto qualitativo da nossa sociedade. Esta medida em nada contribui para um aumento da "exigência" e do "rigor", tão propalados pelo Ministro Nuno Crato enquanto Docente e Presidente da APM. Ela só serve outros interesses que não são certamente os educativos.

O Estado tem obrigação de promover uma Escola Pública capaz de ministrar um ensino com qualidade e a Educação deve continuar a ser um privilégio ao alcance de todos. O domínio educativo, tão importante para o nosso futuro enquanto país, deve estar a salvo dos permanentes cortes e restrições orçamentais.

Por último, este despacho prevê a heterogeneidade (a junção na mesma turma dos alunos com mais dificuldades e dos melhores alunos) como princípio a seguir na formação das turmas, mas deixa entreaberta a porta para decisões segregacionistas por parte dos diretores da Escolas.

A CNIPE recusa que possam existir turmas diferentes consoante o ritmo de aprendizagem dos alunos, porque isso seria retroceder aos tempos das Escolas Primárias do Antigo Regime, perpetuando-se, através da escola, as desigualdades sociais que cada vez são mais evidentes no nosso país.

A Cnipe

Leia o novo Despacho sobre as matrículas.

O Despacho estabelece as normas a observar na matrícula e sua renovação, na distribuição dos alunos, no período de funcionamento dos cursos e na constituição das turmas, no ensino básico e nos cursos de nível secundário de educação, nomeadamente para os cursos científico humanísticos, tecnológicos, de ensino artístico especializado nos domínios das artes visuais e audiovisuais e de ensino recorrente, para os próximos anos letivos.

Os pais vão pronunciar-se sobre este despacho brevemente e estão preocupados, por exemplo, com as turmas no 2º ciclo até 30 alunos.

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A Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação emitiu um parecer sobre os Manuais Escolares.

Informam-se todos os interessados que, de acordo com a legislação em vigor, o período de matrículas para o próximo ano letivo, na Educação Pré-Escolar e no 1º ano do 1º Ciclo do Ensino Básico terá lugar entre 15 de abril e 15 de junho de 2012.

Posteriormente serão disponibilizadas novas informações sobre este processo.

Nota: A matrícula para o 1º ano do 1º ciclo do Ensino Básico é realizada na plataforma informática disponibilizada pelo Ministério da Educação e Ciência, que exige a autenticação dos dados pessoais de aluno e respetivo encarregado de educação a partir do Cartão de Cidadão. Assim, alerta-se os pais e encarregados de educação para a necessidade de, no ato da matricula, possuírem os seguintes documentos:

- Cartão de cidadão do aluno e respetivos PIN's;

- Cartão de Cidadão do encarregado de educação e respetivos PIN's.

Em Portugal, pais, psicólogos e professores dividem-se: há os defensores dos trabalhos para casa (TPC) e há quem não veja vantagens em obrigar as crianças a fazê-los.

Uns consideram-nos fundamentais para incutir hábitos de trabalho e autonomia no estudo, outros acham-nos excessivos, contraproducentes e até potenciadores de desigualdades entre as crianças na medida em que umas podem beneficiar da ajuda dos pais e outras não.

O debate reacendeu-se com o recente boicote de uma associação de pais franceses aos TPC. Alegam estes pais que são cansativos e, se a criança já aprendeu a matéria na escola, então mais vale ler um livro em casa. Se não aprendeu, não vai ser em casa que o vai fazer. Vai daí declararam uma greve de duas semanas aos deveres para casa. Dias depois uma associação espanhola de pais subscreveu a posição. Os trabalhos para casa estão proibidos em ambos os países para as crianças com idades compreendidas entre os seis e os 11 anos. Apesar disso, os professores franceses e espanhóis continuam a insistir nessa prática.

Para o professor de Psicologia da Universidade do Minho e autor de livros sobre educação, Pedro Sales Rosário, os TPC têm uma função instrutiva e de promoção de autonomia: "As aulas são importantes, ensinar é importante, mas aprender é apropriarmo-nos dos conhecimentos. E essa apropriação é pessoal", sustenta, notando que tal acontece no estudo e nos TPC. E estes são um "termómetro": "Quando um aluno se empenha e não consegue fazer, leva as dúvidas para a aula. Existe um feedback do trabalho do aluno e do professor".

Pedro Santos, com uma filha de sete anos, questiona se ter os pais "à mão" não será "a pior das formas de promover a autonomia". Em casa vê o que a Mafalda sabe ou não fazer e ajuda "com dúvidas simples". "Não creio que caiba aos pais - não me cabe certamente a mim, que não tenho competências pedagógicas para tal - substituir o papel da professora".

Cultura de trabalho

Pedro Sales Rosário concorda que "os pais não têm de ser professores": "Pode explicar-se coisas mínimas, mas é melhor dizer-lhes para perguntar ao professor no dia seguinte do que dar-lhes a solução".

Importante é perceber "por que é que a criança não sabe fazer aqueles trabalhos de casa". "Não apanhou a matéria? Esteve desatento? A pensar em quê? Por que é que não perguntou à professora? É tímido?"

Luís Marinho, coordenador do projecto "Estudar dá Futuro" - iniciativa da associação de pais do Externato de Penafirme que se organizou para apoiar voluntariamente alunos no estudo -, não vê "drama" nos TPC. Pelo contrário: "Se tiverem desde cedo uma cultura de esforço e de trabalho, mais preparados vão estar para enfrentar a realidade".

Marinho considera que as desigualdades no nível cultural e económico das famílias não acabam com o fim dos TPC e não vê razões para "embaraços". "O pai até pode nem saber ler nem escrever, mas sabe se o filho está no Facebook ou com um livro nas mãos. Há um sinal de disciplina que os pais têm de passar", defende este pai, que tem uma filha no ensino básico e outra no 8.º ano.

Também a presidente da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação, Maria José Viseu, entende que os TPC "obrigam as crianças a organizarem-se".

Fonte: Público

A pedido da CNIPE junto da Associação Nacional de Municípios, realizou-se dia 5 de Abril de 2012, em Coimbra uma reunião de trabalho.

O objetivo da reunião foi partilhar um conjunto de preocupações que os Pais têm como a reorganização escolar prevista e que está a ser negociada sem os Pais serem ouvidos, nomeadamente nos Conselhos Municipais de Educação.

Tratou-se de uma reunião profícua com o Secretário Geral da ANMP Eng. Artur Trindade onde se podem tirar as seguintes conclusões:

- Continuam a estar garantidos os apoios sociais, ao nível da alimentação e transporte das nossas crianças, desde o pré-escolar até ao 6º ano;

- A ANMP é uma entidade que honra todos os seus compromissos e pretende estar na linha da frente para ajudar a reorganizar a rede escolar, com o apoio de todos os Municípios;

- A ANMP vai transmitir as preocupações dos Pais, nos futuros pareceres a entregar no Ministério da Educação;

Entretanto esta notícia já está nos média em:

http://online.jornaldamadeira.pt/artigos/mais-compet%C3%AAncias-devem-representar-melhores-apoios-aos-alunos-defendem-os-pais